Lei Moral, Lei Cerimonial e Lei Civil
A lei de Deus dada a Moisés é um conjunto de diretrizes estabelecidas para regular a conduta dos israelitas, garantindo sua posição como o "povo escolhido de Deus". Ela abrange não apenas o comportamento moral, mas também a função do povo de Israel como exemplo para as outras nações, além de estabelecer procedimentos para reconhecer a santidade de Deus e a pecaminosidade da humanidade. Para compreender melhor o propósito dessas leis, judeus e cristãos as dividem em categorias distintas, resultando na classificação em três tipos: lei moral, lei cerimonial e lei civil.
Lei Moral (Os Dez Mandamentos)
A lei moral trata da conduta e das relações entre as pessoas. O primeiro conjunto de leis morais foram os Dez Mandamentos, que Deus deu a Moisés após os israelitas saírem do Egito (Êxodo 20:1-21). A lei moral se refere à justiça e ao julgamento e revela a natureza boa, santa e justa de Deus. Essas ordenanças são sagradas, justas e imutáveis, com o propósito de promover o bem-estar daqueles que as obedecem. Ela abrange regulamentos sobre justiça, respeito e conduta, além de incluir penalidades para aqueles que a transgridem. A lei moral, no entanto, não aponta as pessoas para Cristo; ela apenas revela o estado caído da humanidade.
Hoje, muitos cristãos estão divididos quanto à observância e aplicabilidade da lei moral na igreja contemporânea. Alguns acreditam que não devemos observar os Dez Mandamentos, argumentando que Jesus cumpriu essa exigência (Mateus 5:17), no sentido de que Ele "cessou" ou "aboliu" a Lei. Contudo, a Lei Moral permanecerá em vigor até que o céu e a terra passem (Mateus 5:18). No texto grego, a palavra "cumprir" em Mateus 5:17 é πληρόω (plēroō), que significa "tornar completo, completar, tornar pleno, dar finalidade...". Em contraste, τέλος (telos) significa "fim, terminação, consumação, conclusão". Isso indica que Cristo veio confirmar e dar plenitude à observância da Lei Moral.
Lei Cerimonial
A lei cerimonial diz respeito aos rituais relacionados ao tabernáculo ou ao templo da Antiga Aliança. Ela abrange um conjunto de regras cujo objetivo principal era apontar para Cristo, o Cordeiro de Deus. Muitas dessas leis estão registradas no livro de Levítico, embora também possam ser encontradas nos livros de Números e Deuteronômio. Levítico contém a maior parte das leis relacionadas às cinco principais ofertas (Levítico 1:17; 6:30; 7:38), à maneira de lidar com as ofertas (Levítico 6:30; 7:38), o início do sacerdócio (Levítico 8:1-36), regras sobre limpeza e impureza (Levítico 11:47; 15:33), o ritual do Dia da Expiação (Levítico 16:1-34), como lidar com o sangue e por quê (Levítico 17:1-16) e festas e feriados especiais (Levítico 23:1-44). A lei cerimonial também abrange as instruções de Deus para a construção do tabernáculo (Êxodo 25:40; 26:37; 27:21; 28:43; 29:46; 30:38; 31:11) e, posteriormente, do templo (1 Reis 6:1-38).
A lei cerimonial mostrava por meio de representações a santidade de Deus e a santidade que Ele esperava do Seu povo. Ela mostrava a maneira pela qual o povo deveria se aproximar de Deus em adoração, fazia lembrar as ações passadas de Deus e apontava para o futuro, para a vinda do Messias. Essas leis tinham Deus como seu foco central. Elas ensinavam como o povo deveria se manter justo e perfeito diante de Deus, abrangendo sacrifícios e cerimônias relacionadas à impureza, recordações da obra de Deus em Israel, festas e festivais, regulamentos que serviam para distinguir os israelitas de seus vizinhos pagãos, restrições alimentares e de vestuário, e os sinais que apontavam para a vinda do Messias.
Hoje, não estamos mais debaixo da lei cerimonial, pois ela foi cumprida em Cristo. Na morte expiatória de Cristo, o véu do templo foi rasgado de cima a baixo (Mt 27:51, Mc 15:38, Lc 23:45), indicando que o templo e seus rituais já não seriam mais necessários, porque o Cordeiro principal estava sendo sacrificado naquele momento. Festivais como as Festas Semanais e a Páscoa, que eram memorialistas, já não se aplicam da mesma maneira. Gálatas 3:23-25 explica que, desde a vinda de Jesus, os cristãos não são mais obrigados a se reunir no templo para sacrificar ou praticar a circuncisão. Ainda hoje, há debates nas igrejas sobre a observância e aplicabilidade do "Shabat" (sábado).
Lei Civil (Lei de Moisés ou Lei Mosaica)
A lei civil é um conjunto de leis dadas especificamente para os israelitas. Ela pode ser encontrada nos livros de Êxodo, Levítico e Deuteronômio, e trata de questões como propriedade, fronteiras territoriais (Êx 21:1-11; Lv 25:23-34; Dt 23:15-24:22), votos de casamento (Dt 24:1-4; 25:5-10), cidades de refúgio para suspeitos de assassinato (Dt 4:41-43), transações comerciais (Dt 24:10-25:4) e outras situações legais. O objetivo dessa lei era regular a sociedade israelita, ajudando os juízes a resolver disputas, julgar determinados crimes e aplicar punições.
A divisão da lei em diferentes categorias não foi feita por Deus, mas sim pelos homens, para nos ajudar a entender melhor a natureza de Deus e saber quais leis devemos obedecer nos dias de hoje. Jesus aboliu a distinção entre judeus e gentios "...para que dos dois criasse em si mesmo uma nova humanidade, fazendo a paz, e reconciliasse ambos em um só corpo com Deus, por meio da cruz..." (Ef 2:15-16). Hoje, estamos vinculados apenas à Lei Moral, representada pelos Dez Mandamentos.
A incapacidade humana e a obediência à essa lei
A humanidade seria incapaz de obedecer a toda essa Lei. A santidade e a impecabilidade exigidas pela Lei só poderiam ser cumpridas por Jesus Cristo, por meio de Sua vida perfeita, morte e ressurreição. É somente pela graça de Deus e pela fé em Jesus Cristo que podemos estar sem culpa diante de Deus, porque o sacrifício de Jesus pagou a dívida do nosso pecado (2 Co 5:17-21; Hb 10:11-14).
Há cristãos divididos sobre quais dessas leis devem ser obedecidas hoje. No entanto, com o sacrifício de Jesus, não há mais necessidade do templo, das suas regras e das cerimônias associadas (como é explicado no livro de Hebreus). Contudo, sabemos que a moralidade e a justiça fazem parte do caráter de Deus, e Ele nos chama a sermos santos, assim como Ele é santo (1 Pe 1:13-25). Por isso, devemos discernir corretamente essas leis, para não descartar completamente os princípios que elas contêm. A Lei nos ajuda a compreender o caráter de Deus e Sua obra redentora ao longo da história.
Conclusão
Das três categorias de leis abordadas neste estudo, a única que é eterna e imutável é a lei moral (Os Dez Mandamentos). Ela fornece um padrão universal de justiça, aplicável a todas as épocas. Vale ressaltar que a lei moral é desenvolvida e aprofundada na Nova Aliança, sob a perspectiva da "lei do amor" e da "liberdade". Jesus, em Seus ensinamentos, levou essas normas adiante, como, por exemplo, quando disse: "Vocês ouviram o que foi dito: Não cometa adultério..." (Mt 5:27-28), mostrando que a aplicação da lei moral vai além da letra, atingindo o coração e as intenções.
Além disso, sabemos que "Toda a Escritura é inspirada por Deus e útil para o ensino, para a repreensão, para a correção, para a educação na justiça, a fim de que o servo de Deus seja perfeito e perfeitamente habilitado para toda boa obra." (2Tm 3:16-17).
A Escritura, portanto, continua sendo nossa guia para viver de acordo com os padrões divinos.
Graça e paz!
Garberson Alencar.
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